Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais: Resolução Conjunta SERC/SEJU nº02/2011 institui GT para elaboração do anteprojeto de lei que instituirá o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná

HISTÓRICO DA REDE PUXIRÃO

A emergência de identidades coletivas no Brasil nas últimas décadas tem revelado a existência de diversos grupos étnicos, organizados em movimentos sociais, que buscam garantir e reivindicar direitos, que sempre lhes foram negados pelo Estado. Desta forma, compreendem-se sem exaustão os motivos para o qual um país tão diverso em sua composição étnica, racial e cultural, a persistência de conflitos oriundos de distintas visões de mundo e modos de vida, que desencadeiam desde o período colonial, lutas pela afirmação das identidades coletivas, territorialidades especificas e reconhecimento dos direitos étnicos.

Na região Sul, especialmente no Paraná e Santa Catarina, a invisibilidade social é uma das principais características dos povos e comunidades tradicionais. Até pouco tempo atrás, a inexistência de estatísticas e censos oficiais fez com que estes grupos elaborassem seus levantamentos preliminares numa tentativa de afirmarem sua existência coletiva em meio a tensões, disputas e pressões que ameaçam seus diretos étnicos e coletivos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e, diversos outros dispositivos jurídicos infraconstitucionais[1].

Destas demandas surge, na região Sul, a Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais, fruto do 1º Encontro Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais, ocorrido no final do mês de Maio de 2008, em Guarapuava, interior do Paraná. Neste espaço de articulação, distintos grupos étnicos, a saber: xetá, guaranis, kaingangs, faxinalenses, quilombolas,benzedores e benzedeiras, pescadores artesanais, caiçaras, cipozeiras, religiosos de matriz africana e ilhéus; tais segmentos se articulam na esfera regional fornecendo condições políticas capazes de mudar as posições socialmente construídas neste campo de poder. Ademais, a conjuntura política nacional corrobora com essas mobilizações étnicas, abrindo possibilidades de vazão para as lutas sociais contingenciadas há pelo menos 3 séculos, somente no Sul do País.

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Resolução Conjunta SERC/SEJU nº02/2011 institui GT para elaboração do anteprojeto de lei que instituirá o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná

As identidades coletivas auto-identificadas como povos e comunidades tradicionais, detém características especificas, que as diferencia culturalmente. No entanto, estas comunidades invariavelmente sofrem as mais diferentes pressões, agressões e discriminações, pela invisibilidade social de sua realidade e seu modo de vida tradicional. Exige-se, portanto que o Estado Brasileiro e principalmente o Estado do Paraná, bem como, os poderes municipais, políticas públicas especificas que acolham as demandas desse seguimento social, tais como: 1) reconhecimento da existência das identidades coletivas dos povos e comunidades tradicionais, suas práticas, saberes e modo de vida tradicional; 2) garantia e efetivação de direitos assegurados juridicamente, no entanto violados e negados por inúmeras vezes e formas; 3) proteção e defesa das comunidades tradicionais contra os impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos ocasionados pelos mega empreendimentos e/ou políticas dos próprios governos que descaracterizam e destroem as comunidades; e, 4) proteção das práticas, conhecimentos tradicionais e formas organizativas como parte do patrimônio material e imaterial da cultura brasileira.

É neste contexto que a Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná nos últimos três anos tem formulado por meio da articulação dos povos tradicionais, a saber: benzedeiras, cipozeiros, ciganos, faxinalenses, quilombolas, ilhéus, indígenas, pescadores artesanais e religiosos de matriz africana juntamente com órgãos do governo e gestores públicos, bem como, com a contribuição de organizações não governamentais de apoio aos povos e comunidades tradicionais, a proposta de instituição e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, em conformidade com Decreto 6.040/2007 que institui a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, arts. 215, 216, 225, 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, art. 190 e 191 da Constituição do Estado do Paraná e OIT 169.

No processo para instituição da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades foram muitas idas e vindas em audiências, encontros, seminários, reuniões técnicas com o Governo do Estado no mandato anterior, bem como no atual. Nesse procedimento para construção dessa política pública, na semana passada nos dias 26 e 27, como encaminhamento do II Encontro de Políticas Públicas de Povos e Comunidades Tradicionais que aconteceu nos dias 28,29 e 30 de julho de 2011 em Curitiba, durante a primeira Reunião Técnica de Povos e Comunidades Tradicionais, a qual estiveram presentes representantes dos povos tradicionais faxinalenses, religiosos de matriz africana, cipozeiros/as, pescadores/as artesanais, ilhéus do rio Paraná, indígenas, benzedeiras/es, ciganos/as, organizados na Rede Puxirão, e também representantes do Governo do Estado, das Secretarias de Estado da Cultura, Saúde, Relações com a Comunidade, Educação, Agricultura e Abastecimento, EMATER, ITCG e Ministério Público Estadual/CAOP dos Direitos Constitucionais, na ocasião o Secretário Especial de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro, entregou aos participantes a Resolução Conjunta 002/2011, emitida pela SERC e SEJU instituindo o GT-Grupo de Trabalho que terá atribuição de elaborar o anteprojeto de lei para criação do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná e coordenar o processo para audiência pública. Assim, o Conselho, hora em discussão e proposição terá o papel de propor, instituir e monitorar a Política Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais no Paraná.

Decorrente deste trabalho de instituição da Política de Povos e Comunidades Tradicionais no Paraná, ficaram marcadas três reuniões do Grupo de Trabalho para as datas de 16/11, 01/12 e 16/12 em Curitiba, bem como a segunda Reunião Técnica de Povos e Comunidades Tradicionais para 30/11 que terá por objetivo discutir com as Secretarias do Estado a criação de um Plano de Ação a partir das demandas das comunidades tradicionais do Paraná.