HISTÓRICO DA REDE PUXIRÃO

A emergência de identidades coletivas no Brasil nas últimas décadas tem revelado a existência de diversos grupos étnicos, organizados em movimentos sociais, que buscam garantir e reivindicar direitos, que sempre lhes foram negados pelo Estado. Desta forma, compreendem-se sem exaustão os motivos para o qual um país tão diverso em sua composição étnica, racial e cultural, a persistência de conflitos oriundos de distintas visões de mundo e modos de vida, que desencadeiam desde o período colonial, lutas pela afirmação das identidades coletivas, territorialidades especificas e reconhecimento dos direitos étnicos.



Na região Sul, especialmente no Paraná e Santa Catarina, a invisibilidade social é uma das principais características dos povos e comunidades tradicionais. Até pouco tempo atrás, a inexistência de estatísticas e censos oficiais fez com que estes grupos elaborassem seus levantamentos preliminares numa tentativa de afirmarem sua existência coletiva em meio a tensões, disputas e pressões que ameaçam seus diretos étnicos e coletivos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e, diversos outros dispositivos jurídicos infraconstitucionais[1].



Destas demandas surge, na região Sul, a Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais, fruto do 1º Encontro Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais, ocorrido no final do mês de Maio de 2008, em Guarapuava, interior do Paraná. Neste espaço de articulação, distintos grupos étnicos, a saber: xetá, guaranis, kaingangs, faxinalenses, quilombolas,benzedores e benzedeiras, pescadores artesanais, caiçaras, cipozeiras, religiosos de matriz africana e ilhéus; tais segmentos se articulam na esfera regional fornecendo condições políticas capazes de mudar as posições socialmente construídas neste campo de poder. Ademais, a conjuntura política nacional corrobora com essas mobilizações étnicas, abrindo possibilidades de vazão para as lutas sociais contingenciadas há pelo menos 3 séculos, somente no Sul do País.



quarta-feira, 3 de agosto de 2011

REDE PUXIRÃO DIVULGA CARTA FINAL DO II ENCONTRO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO PARANÁ


CARTA FINAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO PARANÁ-2011

Nós, representantes de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, organizados sob distintas identidades étnicas e coletivas, a saber: Povos de Terreiro, Quilombolas, Pescadores e Pescadoras Artesanais, Faxinalenses, Ilhéus, Cipozeiras e Cipozeiros, Indígenas, Benzedeiras e Benzedores e Ciganos, participantes do 2° Encontro Estadual de Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, realizado entre os dias 28 e 29 de julho, no Centro de Apoio aos Trabalhadores-CEPAT, em Curitiba-PR, promovido pela Secretaria de Estado da Educação, através do Departamento da Diversidade, por meio da Coordenação da Educação Escolar do Campo, Secretaria Especial de Relações com a Comunidade em parceria com a Rede Puxirão de Povos Tradicionais do Paraná e a Associação de Preservação da Cultura Cigana – APRECI; retomamos o processo de proposição e elaboração da Política Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais.
Mais uma vez reafirmamos nossa existência social presente na composição da sociedade paranaense e, manifestada neste evento, pelo mútuo acolhimento e tolerância, mas também por anseios e reivindicações pela efetivação de direitos humanos fundamentais. Nessa perspectiva, juntamos nossos esforços a fim de instituir uma Política Estadual para os Povos e Comunidades Tradicionais, em cumprimento da Política Nacional, promulgado em 2007 pelo Decreto Federal 6040.
Apesar da luta dos povos em suas organizações, movimentos e na articulação da Rede Puxirão, bem como na parceria com várias instituições da sociedade civil e dos poderes executivo, legislativo e judiciário, o Paraná ainda pouco sabe quem são; quantos são; onde estão; como vivem e os conflitos os quais estão submetidos os seus povos e comunidades tradicionais. Fato que nos relega à “invisibilidade” e a “marginalização social”, características estas construídas por estigmas de um passado e um presente que fortalece “preconceitos”, ao mesmo tempo em que reproduz sistematicamente a negação e silenciamento de nossas expressões étnico-culturais e religiosas.

Desejamos partilhar nesse momento, os resultados e compromissos de nosso Encontro com o governo do Estado do Paraná, bem como nossas imediatas reivindicações para as instituições do Estado, conforme segue:

• Compromisso assumido pelo Governo do Estado da criação de uma comissão estadual de povos e comunidades tradicionais por meio de uma resolução conjunta entre a SERC e a SEED, com o objetivo de finalizar o documento final da proposta do decreto estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, o que deverá será feito em duas reuniões técnicas com as despesas pagas pela SEED.
• Que até o mês de setembro a Secretaria de Estado de Relações com a Comunidade - SERC irá encaminhar o decreto para assinatura do Governador do Estado.
• Que em conjunto com o Governo Federal, aproveitando a possibilidade de realização de uma das reuniões da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais o Governo do Estado do Paraná efetive a assinatura solene do decreto.
• Que o Governo do Estado apóie a organização de uma Campanha Estadual de Valorização e Reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais, organizando materiais conjuntamente com a Rede Puxirão para distribuição na Rede Pública de Ensino e nas diversas instituições do Estado
• Que a Secretaria de Cultura produza em parceria com a Rede Puxirão, material áudio-visual(documentários) que registre a existência e a maneira de vida dos Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná e que este material seja exibido em cadeia televisão do estado(Tv Educativa do Paraná);
• Que a Secretaria de Relações com a Comunidade articule junto as outras secretarias uma ação imediata nas pautas abaixo listadas pelos diferentes povos e comunidade tradicionais, a saber:

Povos de Terreiro
• Que seja criada instrução normativa orientando/autorizando o acesso das casas cadastradas pelo Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana aos espaços sagrados, exemplo: matas, riachos, cachoeiras.
• Que seja criada uma campanha educativa na mídia sobre os povos de terreiro.
• Que seja criada instrução normativa pela SEMA, autorizando que nas vésperas de feriados e nos sábados seja permitida a realização de toques e rituais religiosos, e que nestes dias a lei do silencio seja estendida até as 02 horas da manha do feriado ou do sábado.
• Que a SEED produza uma cartilha temática sobre os povos de terreiro do Paraná.
• Que a SERC realize um censo em parceria com a Rede Puxirão sobre as comunidades de terreiro no Estado do Paraná.

Quilombolas
• Apoio do Estado na disponibilização de pessoal técnico junto ao Incra para agilizar os processos de reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas.
• Maior prioridade, efetivação e ampliação das políticas públicas para comunidades quilombolas, mesmo aquelas que ainda não tenham seus territórios regularizados, nas questões de saúde, cultura, educação, meio ambiente, agricultura e desenvolvimento social.
• Que SERC realize junto em parceria com a Rede Puxirão um censo sobre as comunidades quilombolas do Paraná

Pescadores e Pescadoras Artesanais
• Que o Governo do Estado reforce através da SEMA o encaminhamento da solicitação dos pescadores artesanais, feito ao ICMBIO, para criação de uma RESEX- Marinha no entorno do Parque Nacional de Superagui.
• Que o Estado intensifique a fiscalização das embarcações industriais que têm devastado a biodiversidade marinha no litoral do Paraná, diferenciando o pescador industrial do pescador artesanal auto definido como povo e comunidade tradicional.
Faxinalenses
• Que o Estado promova para os servidores públicos dos órgãos ambientais, conjuntamente com o Ministério Público uma formação continuada e com urgência para os servidores atuarem nas comunidades de faxinais, considerando a lei estadual, o POP-Procedimento Operacional Padrão/IAP, leis municipais e demais acordos coletivos das comunidades.
• Criação de uma portaria para destinação de servidores com papel exclusivo e de forma integral na ação junto as comunidades de faxinais, com toda estrutura necessária para acompanhamento e trabalho com estas comunidades de faxinalenses.

Ilhéus do Rio Paraná
• Que o Estado contribua para a efetivação dos termos de compromisso para permanência dos Ilhéus nas ilhas do Rio Paraná, evitando os vários conflitos com fiscais do IAP e Força Verde, possibilitando a reforma das casas e as atividades tradicionais de agro-silvo-pastoril, garantindo o extrativismo do ginseng, manejo agroflorestal sustentável, a pesca artesanal e turismo ambiental.

Cipozeiras e Cipozeiros
• Que o Estado garanta imediatamente o direito de livre acesso à coleta extrativista tradicional dos recursos naturais não madeiráveis da mata atlântica, como: cipó imbé, timbopéba, musgo, palha guaricana, etc, adotando-se todos os mecanismos necessários junto aos órgãos ambientais e fiscalizadores para não criminalização das práticas e atividades tradicionais.

Indígenas
• Que o Estado promova um processo articulado para a valorização das etnias indígenas do Paraná, dando um foco especial à demarcação dos territórios tradicionalmente ocupados pelo povo Xetá.
• Que a SEED intensifique a produção junto com as comunidades de materiais para a distribuição junto as escolas sobre a diversidade étnica e cultural dos povos e Comunidades Tradicionais do Paraná.
Ciganos
• Que o estado do Paraná garanta a emissão de certidão de nascimento para os ciganos;
• Garantir ações e programas pela secretaria de cultura que promova a produção, divulgação e preservação de informações sobre a cultura cigana.
Benzedeiras e Benzedores
• Que o Estado reconheça e valorize na elaboração e implementação das políticas públicas a identidade coletiva dos ofícios tradicionais.
• Incentivo no uso de plantas medicinais dentro do Sistema Único de Saúde, bem com na Rede Pública de Educação.
• Que se garanta de forma imediata à proteção, identificação, livre acesso e a valorização dos locais sagrados culturalmente dos Olhos D’Água de São João Maria.
• Que o Estado garanta o livre acesso as áreas de coleta de plantas medicinais, segundo as práticas e culturas tradicionais.

Fortalecidos pela articulação de nossa diversidade social, e crentes pelos compromissos assumidos pelo Estado na pessoa do Secretário Wilson Quinteiro, vimos por meio desta reforçar a urgência de que o Estado assuma compromissos efetivos com os povos e comunidades tradicionais a fim de garantir seu reconhecimento e direitos fundamentais reunindo esforços para construção e efetivação da Política Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais.

Fraternalmente,

REDE PUXIRÃO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses
Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná
Articulação dos Povos Indígenas do Sul
Movimento Interestadual das Cipozeiras e Cipozeiros
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná
Movimento dos Ilhéus do Rio Paraná
Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana
Movimento Aprendizes da Sabedoria
Associação Preservação da Cultura Cigana do Paraná





Nenhum comentário:

Postar um comentário